O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta (28/11) o projeto de lei que isentava de imposto de importação os equipamentos e componentes para geração de energia solar fotovoltaica. O Ministério da Economia pediu o veto, afirmando que o projeto não traz compensação para a receita perdida com a desoneração das importações.
Incentivo valeria somente quando não há similar nacional.
O projeto de lei 8322/2014 foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro. Partiu originalmente do Senado Federal e passou pelas comissões de Minas e Energia (CME), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJC), sem precisar passar pelo plenário.
O governo tem dado sinais trocados sobre incentivos para a geração de energia solar fotovoltaica no país. Jair Bolsonaro criticou a proposta da Aneel de rever os subsídios para geração distribuída. Durante viagem à China, o presidente declarou que “taxar o sol já vai para o deboche”.
“A Aneel estuda a taxação da energia solar. Tem um entendimento que é diferente do meu. Tá certo que eles entendem. Taxar o sol, ô pessoal, já vai para o deboche. Devemos estimular o consumo sem qualquer taxação”, disse Bolsonaro.
A Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI) do Ministério da Economia editou uma apresentação em que defende a proposta de ajuste regulatório pela Aneel. A avaliação é que os subsídios atuais, como incentivos à mini e micro geração distribuída (MMGD), somam R$ 34 bilhões até 2035, e seriam suficientes para construir nada menos que 9 mil creches e pré escolas.
Movimentou o Congresso
O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Calixto Mattar, afirmou que em 2021 os subsídios à geração distribuída custarão na conta de luz de todos os brasileiros R$ 1 bilhão, o mesmo valor do subsídio praticado na tarifa da população de baixa renda do Nordeste. Mattar defendeu a proposta da Aneel de reduzir o subsídio. Segundo a agência, em 2027 o custo dos subsídios à geração distribuída subirá para R$ 4 bilhões.
Na outra ponta, a Absolar estima que a medida é um passo contra o desenvolvimento do mercado de geração distribuída, que hoje alcança 146 mil (0,18%) dos mais de 84,2 milhões de consumidores cativos brasileiros. Defende que a mudança do modelo atual seja gradual e ao longo de um período acordado.
Até o final de outubro, pelo menos 15 requerimentos de audiências públicas, convite à autoridade e pedidos de informações foram protocolados por senadores e deputados.
Há até mesmo uma indicação, protocolada pelo deputado Schiavinato (PP/PR), para que o presidente Jair Bolsonaro suspenda a revisão da resolução da agência até que “seja realizada audiência pública em todos os Estados e sejam ouvidos todos os setores”.
Pela nova proposta da Aneel, consumidores com geração distribuída em operação teriam as condições atuais mantidas apenas até 2030. A alteração reduziria o prazo de vigência das regras atuais de 25 para 10 anos. A proposta da Aneel está na Consulta Pública 026/2019.
Cenário solar
A geração distribuída a partir de fonte solar fotovoltaica deve dobrar de capacidade até 2024, representando quase metade de todo o crescimento da capacidade de fornecimento de fonte solar fotovoltaica no planeta. A previsão faz parte do relatório Renewables 2019 da Agência Internacional de Energia (AIE) O relatório aponta perspectivas globais para fontes renováveis de energia nos próximos cinco anos.
Fonte: epbr
