Brasília (17 de agosto) – Entrou hoje em vigor a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zera o Imposto de Importação – pelo regime de ex-tarifário – para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A proposta apresentada pelo ministro Marcos Pereira na última reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e aprovada por unanimidade pelo Conselho de Ministros, passa a valer a partir desta quinta-feira, com a publicação da Resolução Camex n°64/2017 no Diário Oficial da União.
Assim, 4.903 ex-tarifários vigentes, que estavam com alíquotas de 2% (aprovadas em 2016 e 2017), serão ajustados para 0% – sem efeitos retroativos – visando à isonomia de tratamento com os novos ex-tarifários que forem aprovados. Deste total, 4.552 referem-se à bens de capital e 351 são bens de informática e telecomunicações. Serão beneficiadas importações de equipamentos para indústrias dos setores médico-hospitalar, autopeças, alimentício, eletroeletrônico e de embalagem, entre outros. A Camex informa que a nova regra vale apenas para as máquinas e equipamentos que não tiverem sido internalizados. As novas listas de ex-tarifários já virão com a alíquota reduzida de 2% para 0%.
Para Marcos Pereira, “é de extrema importância reduzir o custo do investimento produtivo no Brasil para gerar mais empregos e estimular a retomada da economia”. Segundo o ministro, nos próximos dias serão publicados novos ex-tarifários, a 0%, que devem estimular investimentos de US$ 3,1 bilhões.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC
