A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço rejeitou o Projeto de Lei 1339/15, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que condiciona a exportação do petróleo oriundo do pré-sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no Brasil. O projeto acrescenta dispositivo à Lei 9.478/97, que trata da política energética nacional.

Inicialmente, a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), mas o parecer foi rejeitado pela comissão e o deputado Helder Salomão (PT-ES) foi indicado relator do vencedor. O parecer dele foi contrário à matéria.

Salomão disse que concorda com o autor da matéria que existe hoje um descompasso entre a produção de petróleo no Brasil e o seu refino e que esse horizonte tende a se agravar. Porém, para ele, restringir a exportação do petróleo do pré-sal não vai garantir que se consiga aumentar a estrutura de refino no País.

“Para que isso ocorra, são necessários vultosos investimentos que, em situações normais poderiam ser abarcados pela Petrobrás, mas no atual momento dificilmente se realizarão”, disse. Salomão acrescentou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio alerta que a proposta poderia causar grande impacto às exportações brasileiras, “o que, nas atuais circunstâncias da economia nacional, pode ser extremamente contraproducente”.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.