Os membros do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) vão se empenhar para facilitar e desburocratizar o comércio exterior brasileiro e garantir o cumprimento do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A proposta consta no Plano de Trabalho do Comitê para o período 2017-2018, aprovado durante a segunda reunião do grupo, realizada no último da 13 na sede do Ministério da Fazenda.
O Comitê, formado por técnicos dos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Fazenda, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estabeleceu que realizará um trabalho junto aos órgãos de governo para assegurar o cumprimento dos compromissos acordados no Acordo de Facilitação de Comércio e garantir a qualidade da sua implementação. Além disso, o Comitê acompanhará a implementação dos compromissos notificados como categoria “B” à OMC.
Os dois grupos técnicos aprovados na primeira reunião do Confac, o Grupo Técnico de Indicadores de Facilitação de Comércio e o Grupo Técnico de Licenciamento de Importações e Exportações, tiveram seus atos de criação formalizados nesta reunião.
O GT Indicadores realizará o trabalho de análise, desenvolvimento e aplicação de indicadores de facilitação de comércio com vistas à elaboração e priorização de políticas públicas na área, em particular em relação ao AFC.
O GT Licenciamento terá como objetivo reduzir o uso de regimes de licenciamento de importação e de exportação ao equivalente às boas práticas internacionais, mediante o emprego de instrumentos de controle e acompanhamento de operações menos restritivos ao comércio, além de aumentar a eficiência e reduzir custos relativos aos processos de licenciamento, quando subsistirem.
Destaca-se, ainda, a criação do Grupo Técnico Embalagem de Madeira, que objetiva identificar novos procedimentos de destruição de embalagens e suportes de madeira em bruto que não atendam às exigências para ingresso no Brasil, compatíveis com as premissas da Norma Internacional de Medida Fitossanitária nº 15 – NIMF 15/FAO.
As demandas levadas à Secretaria do Confac pelo setor privado foram apresentadas ao Comitê e foi acordada a construção de uma proposta de encaminhamentos para a próxima reunião do Subcomitê de Cooperação, que deve ser realizada em agosto.
Facilitação de comércio
O Brasil foi o primeiro país da América do Sul a colocar em funcionamento um Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, conforme determina o AFC. O colegiado é presidido pelo MDIC e pelo Ministério da Fazenda (MF), e conta ainda com a participação de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Casa Civil e da Secretaria-executiva da CAMEX.
A participação do setor privado e de outros órgãos governamentais também é garantida no Confac, que busca melhorias nos procedimentos, controles e exigências aduaneiras e administrativas relativas ao comércio exterior de bens.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC
